CARTOGRAFIA DA TRANSPARÊNCIA: CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA DA FUNDAÇÃO RENOVA

Aclamada como um dos grandes modelos de Governança Corporativa, a Fundação Renova exalta sua dinâmica integrativa e colaborativa, tendo seu modelo como principal pilar a transparência, quesito fundamental para a compliance. No entanto, investigações empíricas começam a apontar falhas na transparência da Fundação Renova. Nos inúmeros relatórios realizados pela Ramboll, há evidências da ineficiência do modelo de governança da FR em promover a participação dos Atingidos e a falta de transparência na comunicação de suas ações à sociedade civil. Uma pesquisa em andamento, realizada por Saraiva e Pereira (2020, mimeo) comprova falhas no processo de governança da FR, no quesito transparência, Problemas na transparência dos relatórios publicados obstruem os processos de avaliação das ações desenvolvidas pela FR pela comunidade acadêmico-científica, jurídica e legal, desestruturando a política de governança como modelo de gestão transparente. Frente ao que foi descoberto pela pesquisa de Saraiva e Pereira (2020, mimeo), acrescentando-se as críticas realizadas pelas consultorias especializadas que atuam junto ao MPF, em especial à Ramboll, propõe-se nessa pesquisa o desenvolvimento de uma cartografia da transparência. Tal será desenvolvido nos princípios da Tecnologia Social, buscando-se estabelecer os indicadores de transparência existentes nos relatórios da FR. A criação de tal cartografia terá como objetivo incrementar os processos de avaliação crítica dos modelos de governança corporativa, em especial no tocante à FR. Entendendo o impacto causado pela queda da barragem de Fundão e a extensão social, econômica e ambiental da ação da FR, acredita-se ser de extrema necessidade o desenvolvimento de ferramentas que verifiquem o grau de transparência da FR. A proposta tecnológica aqui desenhada da “cartografia da transparência” será baseada nos princípios científicos de criticidade, neutralidade e realidade, a fim de que seja oferecida a toda comunidade acadêmica e civil uma ferramenta que seja capaz de apontar o grau de transparência dos relatórios da Fundação Renova, nos programas do eixo Indenização, e permita a toda a sociedade, através do uso das informações veiculadas pela cartografia, o desenvolvimento de ações sociais, políticas, legais e científicas acerca da efetividade das ações reparatórias realizadas pela FR e seus benefícios concretos para os Atingidos e comunidade afetada.

Palavras-chave: Governança Corporativa, Transparência, Compliance, Queda da Barragem de Fundão, Fundação Renova.

Vídeo Encontro de Saberes 2021: clique aqui